(DOC. VP 165.1531.9014.9100)

TJSP. Tutela antecipada. Liminar. Concessão. Admissibilidade. Ação objetivando compelir sindicato a proceder aos descontos relativos à contribuição sindical. Exame dos requisitos ensejadores da medida afeta ao juízo monocrático. Presença dos pressupostos do CPC/1973, art. 273. Decisão mantida. Recurso não provido.

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