(DOC. VP 165.1531.9013.8400)

TJSP. Execução por título judicial. Efeitos. Excesso de execução. Ocorrência. Comprovação. Cálculos do exequente em relação aos juros moratórios e aos honorários advocatícios, elaborados em desacordo com a coisa julgada. Matéria de ordem pública que pode ser conhecida até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de erro de cálculo e desrespeito à coisa julgada. Conta elaborada pela contadoria reputada correta. Recurso parcialmente provido.

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