(DOC. VP 165.1531.9008.7300)

TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Bens passíveis de desvalorização. Títulos emitidos indevidamente sem causa. Caução que não visa garantir o débito, mas eventuais danos. Garantia que pode ser renovada a qualquer tempo. Recurso improvido.

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