(DOC. VP 165.1531.9007.8500)

TJSP. Mandado de segurança. Concurso público. Agente de segurança penitenciária. Candidato aprovado na prova objetiva a que se submeteu. Reprovação na avaliação psicológica. Exclusão do certame. Inadmissibilidade. Parecer subjetivo que considera hipótese a ser aferida no curso do estágio probatório. Insuficiência. Eliminação indevida. Observância a um mínimo de objetividade. Necessidade. Violação aos princípios da livre acessibilidade aos cargos públicos, da publicidade, da razoabilidade e do contraditório. Ocorrência. Preliminares bem repelidas na sentença. Decisão reformada para conceder a segurança. Recurso provido.

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