(DOC. VP 165.1531.9007.2300)

TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Ação objetivando a declaração de quitação dos títulos relacionados na exordial, o cancelamento dos protestos, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais. Inadmissibilidade. Ausência nos autos de elementos que permitam concluir pela quitação dos mencionados títulos e, consequentemente, que os protestos foram indevidos e que houve conduta ilegal da apelada capaz de gerar danos morais à apelante. Sentença de improcedência. Recurso não provido.

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