(DOC. VP 165.1531.9005.9300)
TJSP. Agravo de instrumento. Penhora. Modalidade «on line». Incidência sobre numerário disponível em conta corrente. Admissibilidade. CPC/1973, art. 655-A. Hipótese em que o dinheiro em espécie, depositado ou aplicado em instituição financeira, é o bem que preferencialmente deve ser penhorado para garantir o juízo. Princípio contido no CPC/1973, art. 620 não ofendido. Constrição mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote