(DOC. VP 165.1531.9005.2300)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Contrato. Prestação de serviços. Publicação de anúncio. Serviço não realizado. Título recebido como pagamento colocado em circulação indevidamente. Responsabilidade da parte pela reparação dos danos ocorridos ao autor em virtude do protesto. Recurso provido em parte. Recurso provido em parte.

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