(DOC. VP 165.1531.9003.4500)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística sobre a atuação de agentes públicos, informando mortes de civis em confronto com a Polícia Militar na região. Excesso não configurado. Conteúdo da matéria que não é considerado ofensivo à honra individual. Indenização indevida. Recurso improvido.

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