(DOC. VP 165.1531.9002.7600)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Incapacidade parcial e permanente da autora demonstrada. Indenização por danos materiais. Cabimento. Observados os ditames do CCB, art. 950. Não há prova da pré-existência das lesões, o que seria imprescindível para se afastar o direito ao pensionamento. Valor das prestações periódicas arbitrado com acerto, de acordo com o grau de incapacidade. Porém, a pensão há de ser vitalícia, porquanto destinada ao sustento da própria acidentada. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o dos réus e da denunciada.

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