(DOC. VP 165.1531.9002.4500)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Título que não tem liquidez, certeza e exigibilidade necessárias para lastrear ação de execução. Possibilidade, entretanto, da conversão da execução em ação de cobrança pelo rito ordinário, já que não citado o réu. CPC/1973, art. 264. Aditamento da inicial determinado. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote