Carregando…

(DOC. VP 165.1531.9001.4400)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Ação de obrigação de fazer. Criação de uma página na «Internet» com dados da autora, sem sua autorização. Verossimilhança na alegação e perigo de prejuízo para a imagem da autora. Presença. Determinação de fornecimento dos dados e registros da origem das informações veiculadas. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote