(DOC. VP 165.1531.9000.7000)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Negativa à liminar «inaudita altera parte» para antecipar os efeitos da resolução e reintegrar a autora na posse de bem. Ausência de caracterização da mora ante a falta de notificação do réu. Providência que se afigura excepcional em nosso sistema normativo e, em princípio, o juiz deve ouvir a outra parte antes de autorizar a antecipação. Pedido que pode aguardar a citação para novamente ser avaliada sua pertinência e concessão. Decisão mantida. Recurso improvido.

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