(DOC. VP 165.1484.8000.6500)

STF. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Recurso ordinário interposto no STJ. Alegada demora no julgamento. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. Incognoscível o pedido de revogação da prisão preventiva. É que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF). 2. No exame do princípio da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), há de se levar em consideração a natureza e a complexidade da ação, bem como a quantida

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