(DOC. VP 165.1240.0010.5700)

TJSP. Apelação com revisão. Suspensão do processo. Declaratória. Nulidade de ato jurídico. Sociedade comercial. Alterações contratuais de sociedade limitada, no sentido da exclusão do sócio-autor e transferência de quotas a terceiros. Superveniência de julgamento de outra demanda, ajuizada em face do ora autor, reconhecendo a quebra da «affectio societatis», bem como apenas o direito dele à apuração de seus haveres na sociedade. Cessação de seu direito de questionar os atos sociais. Questão da prejudicialidade externa superada. Improcedência da ação que se impõe, tornando superada a apreciação do tema. Ação improcedente. Recurso provido para este fim.

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