(DOC. VP 165.1240.0010.5200)

TJSP. Agravo de instrumento. Multa. Cominatória. Excessividade. Ausência. Razoabilidade do valor arbitrado diante do necessário poder coercitivo da medida e da capacidade financeira da destinatária da ordem judicial. Decisão mantida. Recurso improvido.

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