(DOC. VP 165.1240.0003.7800)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pretensão a comprovação de ocorrência de quitação de saldo devedor em aberto, por prova documental. Descabimento. Hipótese em que inexistente princípio de prova escrita. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote