(DOC. VP 165.1240.0003.7300)

TJSP. Imposto. Imunidade. Fazenda do Estado de São Paulo. Sociedade beneficiária (Mosteiro), pleiteia àquela sobre energia elétrica que consome ICMS. Descabimento. Imunidade, senão sobre patrimônio renda ou serviços neles não incluídos operações com energia e comunicação. Improcedência. Sentença mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote