(DOC. VP 165.1240.0003.4300)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de adesão a grupo de consórcio para aquisição de automóvel. Inadmissibilidade. Ausência de força executiva. Inteligência do disposto no CPC/1973, art. 585. Execução e sentença anteriores à vigência da Lei nº: 11795 de 08 de Outubro de 2008. Extinção do processo mantida. Apelação improvida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote