(DOC. VP 165.1240.0001.2600)

TJSP. Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Morte de preso em penitenciária do estado enquanto lá cumpria a pena. Perda de companheiro e pai. Nexo de causalidade entre a falha do serviço quanto ao dever de custódia e o evento danoso. Responsabilidade da administração pública caracterizada, pois o estado é o responsável pela integridade física dos seres humanos que mantém no cárcere. Indenização devida, fixado seu valor em R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinquenta reais) para cada um dos autores. Recursos oficial e voluntários desprovidos.

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