(DOC. VP 165.1031.7003.4300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal a quo. Habeas corpus julgado prejudicado.

«1. A superveniência do julgamento do mérito do writ originário é causa de prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra decisão do Desembargador relator que indeferiu o pedido liminar, porquanto as razões adotadas pelo Tribunal a quo não foram submetidas ao crivo do Superior Tribunal de Justiça. 2. Habeas corpus julgado prejudicado.»

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