(DOC. VP 165.1031.7003.1400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Reiteração delitiva. Gravidade in concreto. Resguardo da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal. Foram invocados os antecedentes criminais do recorrente. Ressaltou-se, também, a gravidade concreta do delito e o modus operandi utilizado. 2. Recurso ordinário desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote