(DOC. VP 165.1031.7002.7300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Falso testemunho. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Paciente condenado por tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Periculosidade concreta. Irrelevância de condições pessoais favoráveis quando presentes os requisitos da cautela. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, ante as alegações expostas na inicial, afigura-se razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando

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