(DOC. VP 165.0973.7000.9500)
TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Motivações da decisão que apenas cristalizam a solidificação da visão da pretensão defensória, nos limites da defesa apresentada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote