(DOC. VP 165.0973.7000.6900)

TJSP. Contrato. Bancário. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Cumulação com repetição de indébito e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Reforma da decisão que indeferiu a suspensão liminar da inclusão nos cadastros de inadimplentes (Serasa e SCPC). Ausência nos autos de prova inequívoca exigida pelo CPC/1973, art. 273. Possibilidade do deferimento mediante caução em contra-cautela. Recurso improvido.

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