(DOC. VP 165.0971.9000.1300)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Ação declaratória. Existência de relação jurídica consistente na venda de cotas sociais. Ausência de prova conclusiva de efetivação do negócio. Divergência das partes quanto à forma de pagamento. Inexistência de prova inequívoca de verossimilhança da alegação. Antecipação incabível. Recurso não provido.

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