(DOC. VP 165.0963.9002.9600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Estrangeiro residente em seu país de origem. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

«1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, foram apreendidos 730g de cocaína em poder do recorrente, o que justifica a segregação cautelar, para garantia da ordem pública. 2. A custódia encontra-se, também, fundamentada na garantia de aplicação da lei penal, porquanto o recorrente é estrangeiro, residente em seu país de origem, sem qualquer vínculo com o Brasil. 3. O

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