(DOC. VP 165.0963.9001.5500)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Veiculação de notícias com acusações. Abuso do direito de informar. Dano moral. Revisão do valor da indenização. Não provimento.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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