(DOC. VP 165.0752.0004.2300)

TJSP. Tutela de urgência. Requisitos. Fornecimento de fosfoetanolamina sintética. Inadmissibilidade. Substância que ainda depende de comprovação científica, em especial, reações colaterais e eficiência. Precedentes desta Câmara. Requisitos ausentes. Indeferimento mantido. Recurso improvido.

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