(DOC. VP 165.0752.0002.3200)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Declaração de incapacidade financeira que se reveste do caráter autorizador do deferimento da benesse. Presunção de veracidade, corroborada pela comprovação da ruptura do vínculo empregatício do postulante. Ausência de qualquer prova quanto à suposta capacidade econômica do beneficiário. Concessão de rigor. Recurso provido.

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