(DOC. VP 165.0752.0001.4500)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Comete abuso a seguradora que nega manutenção de plano de saúde, mesmo propondo beneficiário quitação integral, conduta que afronta os regramentos do Código de Defesa do Consumidor. Decisão mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote