(DOC. VP 165.0752.0000.7000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Débito automático em conta-corrente bancária gerado por pseudo-dívida oriunda de cartão de crédito. Sentença de parcial procedência da pretensão, a fim de condenar o réu à restituição do indébito e indenizar o autor em três mil, trezentos e noventa reais. Recurso de apelação exclusivo do autor. Pedido de majoração. «Quantum» arbitrado em valor ínfimo quando cotejado com o valor do indébito. Majoração a dez mil reais, que é razoável e com efeito profilático. Repetição sem a dobra do Código de Defesa do Consumidor. Recurso parcialmente provido.

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