(DOC. VP 165.0752.0000.4900)

TJSP. Família. Penhora. Bem de família. Revertendo mútuo garantido por hipoteca de imóvel de cunhados em benefício tão somente de emitentes das cédulas de crédito rurais e não daqueles, avalistas, sendo o bem imóvel destes, único, destinado à residência da entidade familiar, forçoso o levantamento da constrição. Recurso provido.

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