(DOC. VP 165.0628.0259.2604)

TJSP. Furto qualificado - Abuso de confiança - Mera relação de emprego é insuficiente para justificar a causa de aumento de pena - Referência da vítima no sentido de que o acusado trabalhou apenas alguns dias em seu estabelecimento - Qualificadora afastada - Acusado duplo reincidente - Regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Não cabimento - Recurso parcialmente provido para reconhecer o furto simples

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