(DOC. VP 164.9852.3007.1300)

TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Reciprocidade. Inocorrência. Indenização por dano moral. Condenação em valor inferior ao apontado no pedido inicial que não implica em reflexos na distribuição da verba sucumbencial, nos termos da Súmula 326/STJ. Recurso parcialmente provido.

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