(DOC. VP 164.9852.3006.2600)

TJSP. Prova. Testemunha. Possessória. Ação de manutenção de posse. Depoimento não realizado. Cerceamento de defesa. Caracterização. Sentença proferida após esclarecimentos complementares do perito, desprezando o direito das partes de ouvir as testemunhas que arrolaram, o que já havia sido determinado. Hipótese ensejadora de nulidade da decisão para que outra seja proferida após se facultar tal providência em audiência de instrução e julgamento. Recurso provido nestes termos.

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