(DOC. VP 164.9852.3004.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Evidenciada falha no cumprimento de deliberação judicial que determina penhora «on line», em inobservância ao contexto dos autos, promovendo-se bloqueio não determinado, de numerário, de co-executado, inadmissível transferir-se a responsabilidade por tal ato a quem não o requereu. Decisão de improcedência do pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.

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