(DOC. VP 164.9852.3004.4900)

TJSP. Estupro. Caracterização. Provas seguras e firmes à condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas. Confissão judicial. Validade. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apelo ministerial provido, com expedição de mandado de prisão.

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