(DOC. VP 164.9852.3003.8300)

TJSP. Lesão corporal. Caracterização. Violência doméstica. Demonstrada a materialidade delitiva pelo laudo de exame de corpo de delito indireto de validade inconteste, e a autoria, pelas palavras da vítima, evidenciando a prática do crime violento do marido contra a esposa, que mesmo caída após ser golpeada, vem a ser chutada e, levantando-se, socada na cabeça até perder os sentidos, inadmissível o decreto absolutório. Decisão mantida. Recurso defensório não provido.

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