(DOC. VP 164.9852.3003.0900)

TJSP. Agravo de instrumento. Fraude à execução. Caracterização. Credor que há quase vinte anos tenta o recebimento de sua dívida líquida e certa. Doação de imóvel do devedor à filha após citação. Ausência de outros bens para garantir a execução. Fraude caracterizada. Rejeição da exceção de préexecutividade que é de rigor. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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