(DOC. VP 164.9852.3003.0000)

TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Liminar. Deferimento do pedido mediante caução em dinheiro, real ou fidejussória no valor dos títulos. Possibilidade. Súmula 16 deste Tribunal de Justiça e Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.

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