(DOC. VP 164.9852.3001.9100)

TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Loteamento. Pagamento em parcelas. Dissolução da avença. Indenização do possuidor de boa-fé pela acessão erigida. Direito de retenção. Possibilidade do reconhecimento do pedido de rescisão. Fixação do termo «a quo» da responsabilidade do comprador pelo pagamento do IPTU para o início da posse. Recurso provido em parte.

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