(DOC. VP 164.8600.3000.6400)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Suspensão dos descontos de contribuição. Fonte de custeio. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Requisitos desatendidos. Agravo improvido.

«1. Na espécie, as instâncias de origem esclareceram ser desnecessária a perícia requerida pela ora agravante, tendo em vista versarem os autos exclusivamente sobre questões de direito, bem assim a ilegalidade da cobrança de contribuição da parte participante, porquanto a composição de reserva para garantir eventuais pagamentos de benefícios não observados no cálculo inicial, ou ainda, resultantes de alterações legislativas e ações judiciais, é de responsabilidade da mantenedo

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