(DOC. VP 164.8584.7002.0300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022, CPC de 2015. Inexistência de obscuridade ou erro de fato. Rejeição.

«1. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos a acórdão que não contém os vícios arrolados no CPC/2015, art. 1.022 - Novo Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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