(DOC. VP 164.7910.7000.9100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social dos réus. Preservação da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida. Inocorrência. Providências cautelares menos gravosas. Insuficiência. Coação ilegal não verificada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada. 2. Caso de roubo majorado praticado em concurso de agentes que, no período noturno e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subjugaram duas vítimas em um beco, subtraindo seus aparelhos de telefonia celular e, ainda, proferiram diversas ameaças em razã

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