(DOC. VP 164.7910.7000.7600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Natureza, número de porções e forma de acondicionamento do estupefaciente encontrado. Risco efetivo de continuidade no comércio ilegal de material tóxico. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Segregação fundamentada. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a forma como ocorrido o delito, indicativa de envolvimento mais profundo com a narcotraficância. 2. A natureza altamente danosa do crack, o número de porções encontradas desta substância e a sua forma de acondicionamento - embaladas individualmente, prontas para a venda - , somados ao fato da prisão em flagrante haver sido efetivada

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