(DOC. VP 164.7844.8012.0900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Restrição indevida do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, por dívida não contraída. Hipótese de obtenção de crédito por terceira pessoa junto à Banco com documentos falsos da autora. Responsabilidade do estabelecimento bancário pelos prejuízos que causar em razão do risco assumido profissionalmente. Reconhecimento. Dano moral caracterizado, independentemente de prova do prejuízo em concreto. Comprovação do nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta do agente. Indenização. Cabimento. Valor fixado condizente com os danos causados. Ação parcialmente procedente. Recurso da autora provido em parte, desprovido o do réu.

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