(DOC. VP 164.7844.8011.9400)

TJSP. Homicídio culposo. Caracterização. Culpa por negligência evidenciada no fato do médico-embargante não ter encaminhado o preso doente para internação, a fim de ser submetido a tratamento que sabia não poder ser prestado no estabelecimento prisional. Ademais, omitiu atendimento médico durante um período de 18 dias, somente vindo a fazê-lo quando o quadro infeccioso já era irreversível. Correto o acórdão que condenou o embargante como incurso no CP, art. 121, § 3º. Por maioria de votos, rejeitaram os embargos infringentes.

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