(DOC. VP 164.7844.8010.2500)

TJSP. Doação. Anulação. Nulidade quanto à parte que excede ao que o doador no momento da liberalidade poderia dispor. Hipótese. Ajuizamento da demanda anulatória estando vivo o doador. Possibilidade. Recurso provido para afastar a extinção da ação.

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