(DOC. VP 164.7844.8008.1300)

TJSP. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Demora no encerramento da instrução em razão da atuação de defensor constituído por corréu. Renúncia do mesmo no curso do feito. Existência, ademais, de outros quatro denunciados. Prosseguimento dentro de um prazo razoável. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada.

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