(DOC. VP 164.7844.8006.1700)

TJSP. Fraude à execução. Penhora. Incidência sobre apartamento adquirido por sócio de empresa executada, na época em que atravessava período crítico, com preço bem inferior ao de mercado. Possibilidade. Afastamento da presunção de boa-fé na transação. Necessidade. Caracterização do «consilium fraudis». Hipótese. Recurso não provido.

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